Política de Privacidade
Última atualização: 14 de Dezembro de 2025
1. Compromisso com a Privacidade (RGPD)
A [Sua Denominação Social], NIPC/NIF [Seu NIPC/NIF], com sede em [Sua Morada Completa], doravante designada por "Nós", assume um firme compromisso com a privacidade dos dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores. O tratamento dos dados é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679, doravante RGPD) e a legislação nacional aplicável.
Esta política descreve como recolhemos, usamos, partilhamos e protegemos as suas informações pessoais ao utilizar o nosso website.
2. Que Dados Pessoais Recolhemos?
Recolhemos dados essenciais para o processamento de encomendas e a gestão da conta, divididos em categorias:
- Dados de Identificação e Contacto: Nome, endereço de e-mail, número de telefone e morada completa (para faturação e envio).
- Dados de Transação: Detalhes dos produtos comprados e método de pagamento. **Nota:** Os detalhes completos do cartão de crédito não são armazenados por nós, sendo processados por plataformas de pagamento seguras (ex: Stripe, PayPal).
- Dados de Navegação e Utilização: Endereço IP, tipo de navegador, histórico de navegação no site (através de cookies e tecnologias de rastreamento).
3. Para que Finalidades Usamos os Seus Dados?
Os seus dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:
- Execução do Contrato de Compra: Processamento, envio e entrega dos produtos encomendados.
- Cumprimento de Obrigações Legais: Emissão de faturas, resposta a pedidos de autoridades e cumprimento da legislação fiscal.
- Comunicação: Envio de informações sobre o estado da encomenda e resposta a pedidos de suporte.
- Marketing (Com Consentimento Explícito): Envio de newsletters e promoções, caso tenha dado o seu consentimento ativo.
4. Partilha e Transmissão de Dados (Dropshipping)
Os seus dados são partilhados com terceiros apenas quando estritamente necessário para cumprir as finalidades acima, nomeadamente:
- A. Para o Envio (Fulfillment): Partilhamos o seu Nome, Morada de Envio e Telefone/E-mail (se necessário) com os nossos fornecedores e parceiros logísticos localizados [Indicar se são na UE ou fora da UE, ex: China, EUA] para que estes possam proceder ao envio direto da encomenda para a sua morada. A [Sua Entidade] garante que estes parceiros aderem às cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados.
- B. Plataformas de Pagamento: Entidades como [Ex: Stripe, PayPal, MB Way] para processar transações.
- C. Autoridades: Em cumprimento de obrigações legais, regulamentares e fiscais (Ex: Autoridade Tributária).
5. Os Seus Direitos enquanto Titular dos Dados (RGPD)
Em qualquer momento, e nos termos da lei, o titular dos dados tem o direito de:
- Acesso: Obter a confirmação de quais dados seus estão a ser tratados e aceder aos mesmos.
- Retificação: Solicitar a alteração dos seus dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, salvo exceções legais (ex: obrigações fiscais).
- Limitação: Suspender o tratamento dos dados em certas situações (ex: enquanto a sua retificação é avaliada).
- Oposição: Opor-se ao tratamento para fins de marketing direto.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do e-mail: info@suamarca.pt.
6. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo:
- Utilização de encriptação SSL/TLS em todas as transferências de dados no website.
- Controlo de acesso restrito aos dados apenas ao pessoal autorizado.
- Utilização de autenticação multifator para acesso aos sistemas de gestão de dados.